Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:05

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:25

Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:05

Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:40

Direito público isenta CPTM de responsabilidade por atropelamento

Câmara reformou a sentença que condenou a CPTM ao pagamento de indenização ao cidadão que foi atropelado por uma composição
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:20

Filha ganha na Justiça o direito de visitar a mãe

Em razão da sua opção sexual, a autora sofria humilhações por parte dos irmãos toda vez que visitava a mãe
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:05

Apelações cíveis. Direito da propriedade industrial. Marca comercial. Uso indevido.

Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:15

Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira

Juíza determinou o retorno da autora da ação à casa onde vivia com a companheira, inclusive com o uso da força policial, em caso de necessidade
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:30

Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade

Turma decidiu isentar a empresa do pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a decisão do TRT-4 contraria o entendimento desta Corte
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:30

Contratada obtém direito a licença de 180 dias

Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:05

Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:10

Delegados aposentados compulsoriamente ganham direito de voltar ao trabalho

Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:15

Professora tem direito à defesa antes de exoneração

Os desembargadores concederam segurança à professora do município de Novo Aripuanã, que havia sido exonerada do cargo que ocupava após prestar concurso público
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 13:15

Consumidor sem óculos de proteção não tem direito a indenização

Tribunal negou pedido de indenização por dano moral a consumidor que teve seu olho afetado por queimadura química
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:15

Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito

Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:10

Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.

Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:20

Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

Segundo a magistrada, aqualidade de entidade filantrópica não dá direito à empresa de ter os
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:40

Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam direito do cidadão

Alguns ministros do STF têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:00

Tratamento dentário malsucedido dá direito a indenização de cliente

Homem sofreu danos em seu aparelho bucal, inclusive com lesão de natureza grave, que o deixou afastado de suas ocupações.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:55

Direito civil e processual civil. União estável. Reconhecimento e dissolução.

Partilha de bens. Comprovação de esforço comum.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:05

Direito do Trabalho. Discriminação. Preconceito Racial. Medidas reparatórias.

Constitui uma lastimável prática discriminatória atribuir a cor de pele do empregado como motivo para admoestá-lo e tecer comentários no sentido de que determinadas violações às regras da empresa seriam cometidas por pessoas de cor de pele escura.

Exibindo resultado de 2921 até 2940 de um total de 61653

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.

Câmara reformou a sentença que condenou a CPTM ao pagamento de indenização ao cidadão que foi atropelado por uma composição

Em razão da sua opção sexual, a autora sofria humilhações por parte dos irmãos toda vez que visitava a mãe

Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX.

Juíza determinou o retorno da autora da ação à casa onde vivia com a companheira, inclusive com o uso da força policial, em caso de necessidade

Turma decidiu isentar a empresa do pagamento do adicional de insalubridade ao concluir que a decisão do TRT-4 contraria o entendimento desta Corte

Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade

Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.

Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos

Os desembargadores concederam segurança à professora do município de Novo Aripuanã, que havia sido exonerada do cargo que ocupava após prestar concurso público

Tribunal negou pedido de indenização por dano moral a consumidor que teve seu olho afetado por queimadura química

Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito

Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação

Segundo a magistrada, aqualidade de entidade filantrópica não dá direito à empresa de ter os

Alguns ministros do STF têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão

Homem sofreu danos em seu aparelho bucal, inclusive com lesão de natureza grave, que o deixou afastado de suas ocupações.

Partilha de bens. Comprovação de esforço comum.

Constitui uma lastimável prática discriminatória atribuir a cor de pele do empregado como motivo para admoestá-lo e tecer comentários no sentido de que determinadas violações às regras da empresa seriam cometidas por pessoas de cor de pele escura.

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